2020 Fevereiro 08

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8 de Fevereiro, 20200

A informação foi avançada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire. Medida visa preparar o país para ultrapassar os sucessivos constrangimentos devido a seca para além de reforçar o peso da agricultura no Produto Interno Bruto (PIB) e aumentar a capacidade do país em se adaptar às mudanças climáticas.

A proposta de decreto-lei que cria a empresa Água de Rega foi aprovada pelo Conselho de Ministros e tem por objectivo aumentar a produção da água para a agricultura, através do processo da dessalinização e tratamento das águas residuais. A empresa Água Rega será responsável pela gestão, produção, e construção de infra-estrutura de água para a agricultura.

Água Rega terá âmbito nacional e capital social de 15 milhões de escudos e terá um Conselho de administração que cumprirá os requisitos de uma empresa pública.

Fernando Elísio Freire que falava ontem aos jornalistas adiantou o Governo pretende preparar o país para ultrapassar os constrangimentos que o mesmo tem enfrentando com sucessivos períodos de falta de chuvas, reforçar o peso da agricultura no Produto Interno Bruto (PIB) e aumentar a capacidade do país em se adaptar às mudanças climáticas.

“O Governo vai investir forte na dessalinização, no tratamento das águas residuais para aumentar a disponibilidade da água para o sector agrícola e para isso é preciso capital, conhecimento, e uma estrutura forte e institucionalmente robusta para dar corpo a isso”, salientou o governante.

O projecto de proposta de decreto-lei que aprova o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) dos projectos públicos e privados susceptíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente foi também aprovado, esta quinta-feira durante o Conselho de Ministros.

Esta medida veio mudar de acordo com Elísio Freire o prazo de decisão dos estudos de impacto ambiental, que passa de 115 dias para 80 dias, isto para os projectos com maior impacto ambiental, permitindo assim garantir a celeridade na implementação dos investimentos.