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26 de Dezembro, 20200

Pedra Badejo – O município de Santa Cruz, no interior de Santiago, vai albergar nos próximos tempos a sede da recém-criada empresa pública Água de Rega (AdR), atualmente com sede na Cidade da Praia.

O anúncio foi feito hoje à imprensa pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, à margem do lançamento oficial do programa de subvenção de instalação do sistema de rega gota-a-gota do Governo, orçado em 120 mil contos, que principiou a partir da Ribeira dos Picos, considerada uma das ribeiras com “maior” potencial agrícola de Cabo Verde.

“Aceito o desafio lançado pelo presidente da câmara, porque entendo que faz todo o sentido que a empresa AdR tenha sua sede em Santa Cruz”, declarou o chefe do executivo, referindo-se à forte potencialidade agrícola da região.

Para tal, prometeu trabalhar em conjunto com a edilidade santa-cruzense para que a referida sede seja instalada nos próximos tempos naquele município, tendo defendido que os serviços devem ser descentralizados.

Destacando o facto de a AdR ser uma empresa recém-criada, o chefe do Governo disse acreditar que a sua deslocação vai ser “fácil”.

Satisfeito com a decisão do Governo, o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Carlos Silva, adiantou ter já identificado um espaço para a instalação da sede da AdR, tendo ainda comprometido ceder terreno para a edificação própria da sede da mesma.

A empresa Água de Rega foi criada pelo Governo para construir e gerir equipamentos e infra-estruturas de água para rega, apoiando o sector agrícola, numa altura em que o arquipélago está há três anos em situação de seca.


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21 de Dezembro, 20200

 

Cidade da Praia – O secretário de Estado das Finanças disse hoje que o programa de subvenção para aquisição e instalação de rega gota-a-gota é “uma enorme oportunidade” para que os agricultores aumentem de rendimento e, portanto, tirar pessoas da pobreza.

“A pobreza em Cabo Verde manifesta-se mais no meio rural e, devido a importância da agricultura no meio rural, temos, através desse programa de subvenção, uma enorme oportunidade em ajudar, não só os agricultores em aumentar o seu rendimento e, portanto, tirar pessoas da pobreza, mas também reduzir as importações de produtos agrícolas que podemos, certamente com melhor agricultura, produzir aqui em Cabo Verde”, disse.

Gilberto Barros discursava no ato de assinatura de acordos de colaboração com casas comerciais, no âmbito do referido programa, que aconteceu esta tarde, nas instalações do Ministério da Agricultura e Ambiente, na cidade da Praia.

“Este sistema também deverá permitir o aumento da produção agrícola, de forma a conquistar o mercado, não só aqui nacional de 550 mil habitantes, mas também todo o mercado que eu chamaria de mercado turístico”, prosseguiu o governante, completando que “este importante projeto”, que terá a duração de um ano, irá beneficiar cerca de 1450 agricultores e aumentar a área irrigada com o sistema de gota a gota em aproximadamente 360 hectares, poupando desta forma, 2,3 milhões de metros cúbicos de água.

A implementação do programa, explicou, ficará a cargo da Direcção-Geral da Agricultura, Subcultura e Pecuária, enquanto a gestão do fundo “será confiada” à empresa Água de Rega, devendo assim ser baseado nos termos dos acordos assinados esta tarde.
Conforme referiu, a subvenção será de 50% do custo total do sistema, ou seja, material e instalação devendo, por isso, o agricultor co-financiar os demais 50% com o seu próprio recurso ou recorrendo-se ao crédito.

“Se de facto queremos ter uma abordagem sustentável, quem beneficia, também tem que mostrar com o tempo e com o dinheiro dele que está interessado no empreendimento. Só assim é que poderemos garantir a sustentabilidade das medidas políticas que tomamos”, defendeu.

Finalizando, Gilberto Barros afirmou que a subvenção concedida será diretamente desembolsada das empresas de venda de material de rega, conforme o protocolo assinado, e o valor da subvenção, por cada agricultor, não poderá ultrapassar 75 mil escudos cabo-verdianos, o que daria mais ou menos 2500 metros cúbicos por cada agricultor.


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10 de Dezembro, 20200

 

O Governo da Hungria apontou esta quinta-feira, 10, o objetivo de fomentar uma parceria estratégica com Cabo Verde, que arranca com o desembolso de um financiamento de 35 milhões de euros à empresa pública Água de Rega, para apoio à agricultura.

A posição foi assumida pelo executivo húngaro numa mensagem transmitida por videoconferência, durante a assinatura do acordo para implementar aquela linha de crédito e envolveu ainda um memorando de entendimento entre os dois governos, no âmbito do Programa de Bolsas da Hungria, prevendo beneficiar duas dezenas de estudantes cabo-verdianos até 2023.

Na mensagem, transmitida pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comércio da Hungria, Tamás Varga, o Governo liderado por Viktor Orbán – que visitou a Praia em 2019 – assume a disponibilidade para oferecer a Cabo Verde a “tecnologia e o conhecimento” da Hungria na área da gestão de água, reconhecendo que as relações entre os dois países “apontam a uma parceria estratégica” e projetos para “beneficiar ambos os lados”.

Na cerimónia desta quinta-feira, os governos dos dois países assinaram o acordo que permite o início dos desembolsos da linha de financiamento de 35 milhões de euros concedida pelo Eximbank Hungary, banco estatal húngaro que fomenta as exportações e importações daquele país, para o projeto de mobilização de água para a agricultura em Cabo Verde.

O ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, destacou tratar-se de um dos projetos mais ambiciosos do arquipélago, que foi possível implementar face à “relação de confiança” entre os dois países.

Explicou que este financiamento tem uma taxa de juro de 0% e que Cabo Verde terá 18 anos para pagar o empréstimo, com um período de carência de oito anos.

O projeto será implementado pela estatal Água de Rega e, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros de Cabo Verde de 21 de abril, o Governo autorizou a Direção-Geral do Tesouro a “conceder um aval/garantia”, junto do Eximbank Hungary, no valor de 35 milhões de euros, a favor daquela nova empresa pública, para a sua execução.

Envolve, lê-se no documento que a Lusa noticiou anteriormente, a “construção das infraestruturas e a aquisição de equipamentos”, como condutas de adução, estações elevatórias, reservatórios, condutas de distribuição e a instalação de 20 centrais de dessalinizadoras em “zonas próximas de parcelas agrícolas” já identificadas, além de formação e assistência técnica.

“Com isso pretende-se aumentar a disponibilidade da água para o setor da agricultura a um preço mais reduzido, de forma a tornar o setor mais competitivo e aumentando a sua cadeia de valor no processo produtivo em Cabo Verde”, refere-se ainda na resolução.

Cabo Verde enfrenta uma das secas mais severas da sua história, com várias ilhas praticamente sem precipitação nos últimos três anos, provocando fortes quebras na produção agrícola do arquipélago.

A médio e longo prazo, segundo o Governo, as intervenções nesta área “visarão a profissionalização da gestão da água, da proteção dos pontos de água e do armazenamento da água a nível individual ou comunitário”, acrescentando que “qualquer intervenção ligada aos solos, às encostas e aos habitats será precedida de um estudo técnico e de viabilidade económica e financeira” para “melhor orientar qualquer decisão política no setor”.

Com estas ações, o executivo prevê que será possível a gestão de novas bacias hidrográficas ou a reabilitação de outras existentes, “através de intervenções apropriadas, eficazes e duráveis, visando a melhoria das condições socioeconómicas das comunidades rurais”.


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30 de Setembro, 20200

Uma equipa técnica da Hungria encontra-se em Cabo Verde para apoiar o país na montagem do projecto de mobilização de água para a agricultura, no quadro da linha de crédito de 35 milhões de euros (3,8 milhões de contos).

Segundo o presidente do conselho de administração da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), Miguel da Moura, esta equipa está no país para ajudar as autoridades nacionais a escolher os locais onde o projecto vai ser implantado, bem como as tecnologias a serem instaladas.

“Para além de ser o provedor dos recursos financeiros, a Hungria vai ser o provedor da tecnologia e de conhecimentos em matéria de gestão”, disse.

O projeto tem duas componentes, designadamente a dessalinização da água salobra e a reutilização das águas residuais, a partir das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

Essa equipa vem trabalhar juntamente com a equipa nacional na definição dos locais que têm propensão, potencialidade agrícola, e onde há disponibilidade de água salobra para ser dessalinizada”, explicou Miguel da Moura, PCA da ANAS.

Entretanto, Miguel da Moura adiantou que as autoridades nacionais já têm identificados cerca de 60 furos nas várias localidades onde a água está salobra. Igualmente já foram identificadas as ETAR de Santiago, São Vicente, Maio e Boa Vista como sendo possíveis locais para implantação do projeto.

“Vamos trabalhar nessas localidades e a partir daí vamos escolher os sítios específicos onde instalar o projecto”, disse, indicando que estudos também estão em curso para se definir a quantidade ou o volume de água a ser extraído para dessalinizar em cada um dos furos e que tipo de dessalinizadora deve ser instalada.

Com este projeto o Governo pretende aumentar a disponibilidade da água para o sector da agricultura a um preço mais reduzido, de forma a tornar o sector mais competitivo e aumentando a sua cadeia de valor no processo produtivo em Cabo Verde.

O projeto vai ser gerido pela empresa Águas de Rega e a intenção, segundo Miguel da Maura, é que seja o sector agrícola, depois de transformado, o financiador do pagamento da linha de crédito de 35 milhões de euros concedidos pela Hungria.

“Nós estamos a querer aproveitar para tornar Água de Rega uma empresa muito robusta, capaz de entregar água aos agricultores na hora certa, quantidade combinada, qualidade certificada de tal forma que o agricultor não terá mais a necessidade de ele mesmo estar atrás de consertar uma bomba ou um motor, porque a empresa com base em contrato vai ter que entregar a qualidade prometida e a quantidade desejada na hora certa”, frisou.

O projeto vai ser lançado nos próximos dias e a previsão é que dentro de quatro anos esteja completamente implementado.


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24 de Setembro, 20200

Hoje dia 25/09/2020, estiveram presentes em sessão de trabalho na sala de reunião da AdR:

Por parte da AdR, o Sr PCA, Jaime Ferreira, o Administrador não Executivo, José Teixeira e a técnica social Tânia Silva

Por parte da ANAS, o Sr Administrador da ANAS, António Pedro Pina, e a Diretora Marize Gominho.

O entendimento é que o processo de passagem de pontos de água que estão nos diferentes agentes licenciados pela Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) para a gestão da AdR exige uma forte articulação institucional sob pena de comprometer a concretização dos objetivos que estiveram na origem da criação da AdR.

O referido processo de passagem, liderada pela ANAS, enquanto entidade com responsabilidade de gestão de recursos hídricos e habilitada para dar concessão, outorga ou licenciamento, deve ser gradual e pacífica.

Para conduzir o processo, foi criada uma equipa de negociação, liderada pela ANAS, em que tanto os representantes da ANAS como da AdR estarão devidamente credenciados e identificados com uniformes e símbolos das duas instituições;

 

Neste encontro foram estabelecidos os prazos para a conclusão do processo de passagem dos pontos de água mais prioritários.


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24 de Agosto, 20200

Cidade da Praia – Uma missão brasileira está na Cidade da Praia para ministrar um curso sobre captação, armazenamento e utilização de água das chuvas, através da tecnologia de barragens subterrâneas, que arrancou hoje no Centro Nacional de Hidropónica em Achada São Filipe.

Da missão brasileira, que estará no país até quarta-feira, 05, fazem parte técnicos da EMBRAPA Solos e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

O objectivo, segundo os promotores da iniciativa, é reforçar a capacidade dos técnicos nacionais na selecção e construção de barragens subterrâneas, manejo e conservação do solo, além de promover o intercâmbio entre Brasil e Cabo Verde, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da agricultura.

Durante a cerimónia de abertura, o Director-Geral da Agricultura, José Teixeira, ressaltou que um dos grandes desafios de Cabo Verde tem a ver com a mobilização de água para a agricultura. Por isso, afirmou, pretendem aproveitar da melhor forma possível a experiencia brasileira na retenção subterrânea das águas pluviais.

Ainda segundo José Teixeira, está-se perante um projecto-piloto que dará os seus primeiros passos na ilha de Santiago, podendo depois ser levado para as outras ilhas, nomeadamente as mais rasas (Sal, Boa Vista e Maio) que, inclusive, têm melhores condições para a implementação desta técnica.

Por seu turno, a representante da Agência Brasileira de Cooperação, Ana Pérez, agradeceu o interesse e o reconhecimento de Cabo Verde em querer aprender com a experiência do Brasil.

A responsável augurou que a missão seja proveitosa, uma vez que, segundo ela, Cabo Verde tem “imensos desafios” em relação à água.

Também presente, o embaixador do Brasil em Cabo Verde, João Carlos Leitão, pediu aos técnicos brasileiros que sejam “muito didácticos” e, aos cabo-verdianos, que aproveitassem ao máximo.

“Juntos vamos superar a seca, contem com a EMBRAPA… contem comigo”, disse.

 


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27 de Julho, 20200

Está na fase final o acordo de financiamento de 35 milhões de euros entre o Eximbank, da Hungria, e o governo de Cabo Verde para o projeto de mobilização de água. A afirmação é do Presidente do Conselho de Administração da empresa Água de Rega, que foi empossado hoje, na cidade da Praia, Jai

Água de Rega, diz que o projeto tem como objetivo a construção de infraestruturas e aquisição de equipamentos “como condutas de adução, estações elevatórias, reservatórios de armazenamento, conduta de distribuição, aquisição e montagem de dessaliniza doras, tratamento e reutilização de agua residuais, assim como a garantia de assistência técnica e de formação aos utentes e operadores da Água de Rega durante toda a fase de implementação do projeto”, explica Jaime Ferreira PCA dessa empresa


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8 de Fevereiro, 20200

A informação foi avançada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire. Medida visa preparar o país para ultrapassar os sucessivos constrangimentos devido a seca para além de reforçar o peso da agricultura no Produto Interno Bruto (PIB) e aumentar a capacidade do país em se adaptar às mudanças climáticas.

A proposta de decreto-lei que cria a empresa Água de Rega foi aprovada pelo Conselho de Ministros e tem por objectivo aumentar a produção da água para a agricultura, através do processo da dessalinização e tratamento das águas residuais. A empresa Água Rega será responsável pela gestão, produção, e construção de infra-estrutura de água para a agricultura.

Água Rega terá âmbito nacional e capital social de 15 milhões de escudos e terá um Conselho de administração que cumprirá os requisitos de uma empresa pública.

Fernando Elísio Freire que falava ontem aos jornalistas adiantou o Governo pretende preparar o país para ultrapassar os constrangimentos que o mesmo tem enfrentando com sucessivos períodos de falta de chuvas, reforçar o peso da agricultura no Produto Interno Bruto (PIB) e aumentar a capacidade do país em se adaptar às mudanças climáticas.

“O Governo vai investir forte na dessalinização, no tratamento das águas residuais para aumentar a disponibilidade da água para o sector agrícola e para isso é preciso capital, conhecimento, e uma estrutura forte e institucionalmente robusta para dar corpo a isso”, salientou o governante.

O projecto de proposta de decreto-lei que aprova o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) dos projectos públicos e privados susceptíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente foi também aprovado, esta quinta-feira durante o Conselho de Ministros.

Esta medida veio mudar de acordo com Elísio Freire o prazo de decisão dos estudos de impacto ambiental, que passa de 115 dias para 80 dias, isto para os projectos com maior impacto ambiental, permitindo assim garantir a celeridade na implementação dos investimentos.